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8. Direitos de propriedade intelectual e industrial.

Todos os conteúdos do Portal (incluindo, sem carácter limitativo, bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade da MINIT, ou dos seus provedores de conteúdos, tendo sido, neste último caso, objecto de licença ou término por parte dos mesmos, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial. A compilação (entendo-se como tal a recompilação, desenho, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do Portal é propriedade exclusiva da MINIT e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

Todo o software utilizado no uso e desenvolvimento do Portal é propriedade da MINIT ou dos seus provedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

As marcas, rótulos, signos distintivos ou logotipos da MINIT que aparecem no Portal são titularidade da MINIT e estão devidamente registados ou em processo de registo. As denominações de outros produtos, serviços e empresas que apareçam neste documento ou no Portal podem ser marcas registadas dos seus respectivos e legítimos propietários.

Todos os textos, desenhos gráficos, vídeos ou suportes áudio são propiedade da MINIT, ou dos seus provedores de conteúdos, não pudendo ser objecto de posterior modificação, cópia, alteração, reprodução, adaptação ou tradução por parte do Usuário ou de terceiros sem a expressa autorização por parte dos titulares dos referidos conteúdos.

A colocação e uso das bases de dados, imagens, desenhos, gráficos, arquivos de texto, áudio, vídeo e software propiedade da MINIT ou dos seus provedores que figuram no Portal não implicam, em nenhum caso, o término da sua titularidade ou a concessão de um direito de uso em favor do Usuário.

 

 






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